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    Portaria nº 67/2016, de 1 de abril / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 277/2014, de 26 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação