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    Decreto nº 8/2010, de 27 de Abril / Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de Julho de 2009.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série
    LegislaçãoLegislação