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    Portaria nº 934/2003, de 4 de Setembro / Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria nº 1271/2001, de 8 de Novembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série-B
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