Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 45, III Série, de 22 de Fevereiro de 1995

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 107, III Série, de 09 de Maio de 1995

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 168, III Série, de 22 de Julho de 1995

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Incêndio.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 18/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: Norma nº 99/1986; Norma n.º 110/1986; Norma n.º 148/1986; Norma n.º 204/1986; Norma n.º 12/1993; Norma n.º 13/1993
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 268, III Série, de 20 de Novembro de 1995

Altera o Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
Artigos 102º a 105º - Caução.
Artigo 106º - Seguro dos bens:
1 - As concessionárias devem segurar contra o risco de incêndio os edifícios e outros bens que pertençam ao Estado ou que para este sejam reversíveis.
2 - O valor seguro não deve ser inferior ao mencionado no inventário próprio, destinado à Direcção-Geral do Património do Estado, e será actualizado com as alterações decorrentes de iniciativas das concessionárias, com o acordo da Inspecção-Geral de Jogos ou por esta determinadas.
3 - As indemnizações serão pagas pelas seguradoras à Inspecção-Geral de Jogos, que as entregará às concessionárias à medida que os bens forem sendo substituídos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16/95, I Série-A