Circular n.º 6/2009, de 2 de Fevereiro : REVISÃO DOS LIMIARES RELEVANTES PARA DETERMINAÇÃO DA MARGEM DE SOLVÊNCIA EXIGIDA PARA OS RAMOS «NÃO VIDA» E DOS LIMITES MÍNIMOS DO FUNDO DE GARANTIA PARA O RAMO «VIDA» E PARA OS RAMOS «NÃO VIDA» / Conselho Directivo