Decreto Legislativo Regional nº 2/83/M, de 7 de Março / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Norma n.º 9/1983, de 21 de Janeiro : Ramo agrícola - Apólice seguro agrícola-colheitas - Instruções tarifárias para 1983 / Instituto de Seguros de Portugal