Regulamento (CE) 987/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Regulamento (CE) 988/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Regulamento (CE) 883/2004, de 29 de Abril de 2004 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia