Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto Regulamentar Regional nº 15/2005/M, de 19 de Abril / Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoResumo: Aprova a orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Artigo 3º - Atribuições: f) Implementar os mecanismos necessários à aplicação de um sistema de seguro desportivo obrigatório. Artigo 25º - Receitas e despesas: j) As comparticipações relativas ao seguro desportivo obrigatório que, por lei, lhe sejam atribuídasFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série-BANO: 2005 Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): DESPORTO; SEGURO DESPORTIVO; MADEIRA; SEGURO OBRIGATÓRIO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"