Decisão 2001/527/CE, de 6 de Junho de 2001 / Comissão das Comunidades Europeias
Decisão 2001/528/CE, de 6 de Junho de 2001 / Comissão das Comunidades Europeias
Directiva 2001/108/CE, de 21 de Janeiro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Directiva 2001/107/CE, de 21 de Janeiro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia