| 1. | Despacho nº 958/2011, de 30 de Dezembro de 2010 / Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção CivilResumo: Determina, no âmbito do Fundo de Garantia Automóvel, em 2009, a atribuição de verbas à Autoridade Nacional de Prevenção Rodoviária. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, Parte C, de 12 de Janeiro de 2011 |  | |
| 2. | Despacho nº 19360/2010, de 23 de Dezembro de 2010 / Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção CivilResumo: Aprova o Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 11598/2011, de 29 de Agosto de 2011 | | |