Portaria nº 392/98, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças
Norma n.º 31/1980, de 17 de Dezembro : RAMO VIDA - AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SEGURO MISTO COM PAGAMENTOS ANTECIPADOS EM CASO DE VIDA / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 81/1982, de 6 de Agosto : RAMO VIDA - SEGURO MISTO COM PAGAMENTOS ANTECIPADOS / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 85/1982, de 6 de Agosto : RAMO VIDA - CONJUNTO MISTO COM PAGAMENTOS ANTECIPADOS EM CASO DE VIDA / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 4/1983, de 18 de Janeiro : Ramo vida - Autorização para exploração da modalidade misto com créditos periódicos / Instituto de Seguros de Portugal