Norma n.º 73/1982, de 26 de Julho : RAMO ACIDENTES PESSOAIS - SEGURO DO DESPORTISTA AMADOR / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 7/1984, de 9 de Janeiro : RAMO ACIDENTES PESSOAIS - SEGURO DO DESPORTISTA AMADOR / Instituto de Seguros de Portugal