Altera e adita disposições à Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, relativas ao financiamento da pré-reforma e reforma antecipada.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 18, III Série, de 22 de Janeiro de 1997

Responsabilidades com planos de pensões.

Autoriza que nos anos de 1995 a 1997 as Seguradoras e as Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, recorram à conta "Resultados Transitados", a fim de regularizar as insuficiências na cobertura das responsabilidades com os planos de Reforma e Pré-Reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43/96, II Série, de 20 de Fevereiro

Aprova o Impresso Modelo nº 16 - Planos de Poupança em Acções

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31/96, I Série-B