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Portaria nº 261/2011, de 18 de agosto / Ministérios das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 158, I Série
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Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro / Ministério das Finanças; Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
REVOGA:
Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
REVOGADO POR:
Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
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Portaria nº 195/2013, de 28 de maio / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 102, I Série
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Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 198/2012, de27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 30, I Série
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