Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para alterar, no ramo vida, as condições especiais do seguro complementar de acidente.

Permite às seguradoras a introdução, nas apólices uniformes, de coberturas adicionais ou complementares, mediante aprovação prévia, por parte do INS, do respectivo clausulado e tarifação.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para alterar as condições gerais e especiais da apólice do seguro Obras e/ou montagens

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Garantia para incluir nas condições especiais das apólices uma cláusula de segurabilidade garantida com a designação de condição especial 39 - cobertura variável.