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    Decreto-Lei nº 400/76, de 26 de Maio / Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 352/91 (2ª. Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, S.A., a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 353/91 (2ª Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a BPA - Seguros de Vida, S.A., a aumentar o seu capital e a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 354/91 (2ª Série), de 11 de Outubro / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza a OCEÂNICA - Companhia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar os respectivos Estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro
    LegislaçãoLegislação