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    Norma n.º 3/2006-A, de 26 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação T-Vida - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os seguros e operações do ramo «Vida».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, II Série, Parte Especial, de 18 de Julho
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 4/2006-A, de 26 Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., autorização para alargar a exploração do ramo 'Vida'

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro
    LegislaçãoLegislação
    Decisão nº 4/2006 (Norma nº 7/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Ramo Vida - Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte C, de 7 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
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    Aviso nº 1303/2007, de 11 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (Britannic Unit Linked Assurance Limited)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Aviso nº 1304/2007, de 11 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (The Royal London Mutual Insurance Society Limited)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Aviso nº 7055/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência da carteira de seguros do ramo "Vida" da seguradora Generali Vita, S. p. A., para a seguradora Assicurazioni Generali, S. p. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Aviso nº 7056/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira da seguradora The Equitable Life Assurance Society para a seguradora Canada Life Limited

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7680/2007, de 19 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência parcial de carteira de seguros do ramo "Vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, II Série, Parte C, de 26 de Abril de 2007
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    Regulamento nº 1/2007 (Norma nº 10/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza a constituição de empresa de seguros do ramo Vida

    RECTIFICADO POR: Rectificação nº 198/2007
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 2 de Janeiro de 2007
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    Regulamento nº 3/2007 (Norma nº 9/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007
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