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Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho / Ministério das Finanças
Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no
regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho.
APLICA:
Portaria nº 907/2004, de 26 de julho
REVOGA:
Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março
REVOGADO POR:
Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004
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