Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série

Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março
APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 24/96, de 31 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série I

Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série

Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014

ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio
APLICA: Portaria nº 65/2014, 13 de março
REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 maio
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014

Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março

RATIFICAÇÃO: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014

Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 47/2014, de 28 de julho
REVOGA: Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, I Série

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2014.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2014.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 31, II Série, Parte E, de 13 de fevereiro de 2014

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2014.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 3rd quarter of 2014.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 88, II Série, Parte E, de 8 de maio de 2014