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    Dados para exportação
    DL nº 20/96 (87 KB)

    Institui um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto Financeiro de Apoio ao desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março
    REVOGA: Decreto-Lei nº 253/91, de 18 de Julho
    REVOGA: Decreto-Lei nº326/95 de 5 de Dezembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 283/90 de 18 de Setembro
    REVOGADO POR: Revogado com exceção dos arts. 6.º a 11.º pelo Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67/96, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Lei 24/96 (178 KB)
    LegislaçãoLegislação
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    De ter sido rectificada a Lei n.º 24/96, que estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e revoga a Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série A, n.º 176, de 31 de Julho de 1996

    RECTIFICAÇÃO: Lei n.º 24/96, de 31 de JUlho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A, de 13 de Novembro de 1996
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 2/1996(35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 27, III Série, de 01 de Fevereiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 9/1996(35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 101, III Série, de 30 de Abril de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 13/1996 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 178, III Série, de 02 de Agosto de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 18/1996 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, III Série, de 29 de Outubro de 1996
    NormasNormas

    Aprova as condições gerais e especiais uniformes do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    REVOGA: Norma n.º 24/1995 -R, de 20 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 101, III Série, de 30 de Abril de 1996
    NormasNormas