Actualiza os valores do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários.

REVOGA: Portaria nº 477/94, de 2 de Julho.
REVOGADO POR: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: DR 17/99, I Série-B

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro
REGULAMENTA: Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132/99, I Série-B

Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
Artigo 13º - Seguro:
1 - As instalações desportivas devem dispor de um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 227/99, I Série-A

Regulamenta a Lei nº. 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
Capítulo II - Enquadramento no regime do seguro social voluntário
Capítulo IV - Acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário
Artigo 16º. - Seguro obrigatório
Artigo 17º. - Apólice de seguro de grupo.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 229/99, I Série-A

Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica.

REVOGA: Decreto-lei nº 437/89, de 19 de Dezembro
REVOGADO POR: Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92/99, I Série-a