Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Descarregar
    Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Administração Interna

    Fixa as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários e revoga a Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro.

    REVOGA: Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 123/2014, de 19 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Portaria nº 123/2014, de 19 de junho / Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna

    Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.

    REVOGA: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série
    LegislaçãoLegislação