Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 313/93, do Ministério da Justiça, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de franqueamento de capitais, publicado no Diário da República, nº 217, de 15 de Setembro de 1993.

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280/93, Série I-A, 3º Suplemento

Autoriza a Fungest - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar vários artigos dos respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, de 28 de Setembro

Autoriza a Multipensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar a sua denominação para ESAF - Espírito Santo - Fundos de Pensões, S.A., bem como alterar em conformidade o artigo 1º dos respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, II Série, de 3 de Julho

Autoriza a VANGUARDA - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 293, II Série, de 17 de Dezembro

Autoriza a BPI Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar os respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 259, II Série, de 5 de Novembro

Autoriza a VANGUARDA - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 296, II SérieIE, de 21 de Dezembro

Autoriza a Vanguarda - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o nº 1 do artigo 1º dos seus estatutos

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, II Série, de 16 de Julho