Autoriza a Cosec a adoptar no seguro de crédito interno, as novas condições gerais da apólice global do seguro de crédito interno (GCI).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série

Autoriza a Companhia de Seguro de Crédito, E.P. a adoptar no seguro de créditos as condições gerais da apólice de seguro de risco de câmbio - fase de fabrico.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série

Autoriza a Cosec a adoptar nos seguros de crédito interno as novas condições gerais da apólice individual de seguro de crédito interno (ICI).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, I Série

autoriza a Cosec, E.P. a adoptar no seguro de crédito externo as novas condições gerais da apólice global de seguro de crédito externo (CGE).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série

Aprova as condições da apólice para titular a cobertura de risco de câmbio a propor pela Cosec Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, II Série, de 10 de Agosto

Estabelece as condições mínimas do seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de mediação imobiliária a que se refere o artigo 29º do Decreto-Lei nº 79/99, de 16 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 258/2001, de 25 de Setembro.

REVOGA: Portaria nº 371/93, de 1 de Abril
REVOGADO POR: Portaria nº 66/2005, de 25 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, I Série-B

Fixa as condições mínimas de seguro de responsabilidade civil nas actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.

REVOGA: Portaria nº 32/2002, de 9 de Janeiro
REVOGADO POR: Lei nº 15/2013, de 8 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série-B

Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I

Define as coberturas, condições e capitais mínimos aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System)

APLICA: Decreto-Lei nº 58/2018, de 23 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série