1. | | Resumo: Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002 REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril | |
2. | | Resumo: Aprova as condições gerais da apólice uniforme do ramo Transportes (mercadorias) e fixa a data da sua adaptação pelas seguradoras. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro REVOGADO POR: Norma n.º 152/1987, de 19 de Novembro | |
3. | | Resumo: Aprova algumas alterações às condições gerais da apólice uniforme do seguro de cargas do ramo Transportes ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 34/1979, de 17 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, de 8 de Abril de 1983 REVOGADO POR: Norma n.º 152/1987, de 19 de Novembro | |
4. | | Resumo: Revoga a Norma n.º 34/79, de 17 de Dezembro, e a Norma n.º 17/83, de 16 de Fevereiro, pelo que deixa de ser considerada como uniforme a apólice do seguro de cargas do ramo Transportes FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 288, III Série, de 16 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 34/1979, de 17 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro | |
5. | | Resumo: Concessão de autorização à Commercial Union Assurance Company para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via aérea. | |
6. | | Resumo: Concessão de autorização à World Marine & General Insurance Company para explorar o seguro de transportes terrestres. | |
7. | | Resumo: Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via aérea. | |
8. | | Resumo: Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via marítima. | |
9. | | Resumo: Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via terrestre. | |
10. | | Resumo: Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via postal. | |