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    Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.

    REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002
    NormasNormas

    Aprova as condições gerais da apólice uniforme do ramo Transportes (mercadorias) e fixa a data da sua adaptação pelas seguradoras.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 152/1987, de 19 de Novembro
    NormasNormas

    Aprova algumas alterações às condições gerais da apólice uniforme do seguro de cargas do ramo Transportes

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 34/1979, de 17 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 152/1987, de 19 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, de 8 de Abril de 1983
    NormasNormas

    Revoga a Norma n.º 34/79, de 17 de Dezembro, e a Norma n.º 17/83, de 16 de Fevereiro, pelo que deixa de ser considerada como uniforme a apólice do seguro de cargas do ramo Transportes

    REVOGA: Norma n.º 34/1979, de 17 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 17/1983, de 16 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 288, III Série, de 16 de Dezembro
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Commercial Union Assurance Company para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à World Marine & General Insurance Company para explorar o seguro de transportes terrestres.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via terrestre.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
    NormasNormas