2. | | Resumo: Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994 REVOGA: Norma n.º 10/1978, de 6 de Novembro REVOGA: Norma n.º 101/1983, de 7 de Dezembro REVOGA: Norma n.º 145/1986, de 22 de Agosto REVOGA: Norma n.º 214/1986, de 17 de Novembro REVOGA: Norma n.º 90/1987, de 16 de Julho REVOGA: Norma n.º 101/1987, de 10 de Agosto REVOGA: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho REVOGADO POR: Norma n.º 17/1995 -R, de 12 de Setembro | |