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    Dados para exportação

    Promilga o sistema de Crédito e o seguro de Crédito à Exportação

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 48950, de 3 de Abril de 1969
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 92, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Completa o sistema de Crédito e do seguro de Crédito à exportação, instituído pelo Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 209, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Revê e altera algumas disposições do sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído pelo Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965 e remodelado pelo Decreto-Lei nº 47908, de 7 de Setembro de 1967. - Aprova os Estatutos nos termos dos quais vai construir-se a Companhia de Seguros de Créditos, introduz alterações no esquema de actividade do Fundo de Fomento à Exportação.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965 e os Capítulos III e IV do Decreto-lei nº 47908
    FONTE INFORMAÇÃO: DG 79, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Torna extensiva ao Ultramar a acção da Companhia de Seguros de Créditos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 94, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Fixa as condições em que os Decretos-Leis nº 47908 e nº 48950, de Setembro de 1967 e Março de 1969, respectivamente, (sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação devem ser aplicáveis relativamente ás transacções de bens e serviços entre as diversas parcelas do território nacional.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 97, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza várias sociedades de seguros a tomar em resseguro, em Moçambique, riscos comerciais de seguros subscritos pela Companhia de Seguro de Créditos, Sarl.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 303, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Institui o seguro de riscos de variações de custos cambiais para as actividades exportadoras.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 294, I Série, 4º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Redefine o regime dos contratos de desenvolvimento para exportação (Seguro de crédito - Seguro caução).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece um novo sistema de crédito à exportação (seguro de crédito - seguro caução).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Concede à Companhia de Seguro de Créditos, E.P., o exclusivo da exploração dos seguros directos de crédito externo e dos crédito interno e estabelece a sua regulamentação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação