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    Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
    REVOGA: Decisão 2009/79/CE, 23 de Janeiro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 145, de 31 de maio de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece normas técnicas de execução no que se refere à comunicação das disposições nacionais de natureza prudencial aplicáveis aos planos de pensões profissionais de acordo com a Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

    APLICA: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 16 de junho de 20014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários