Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira.

REVOGADO POR: Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993

Aprova as Apólices Uniformes de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil para as empresas de estiva, entidades mediadoras imobiliárias e revisor oficial de contas.

ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 8º desta Norma foi alterado pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de novembro
REVOGA: Norma n.º 48/1986, de 22 de Abril; Norma n.º 24/1992, de 24 de Janeiro; Norma n.º 25/1993 -R, de 8 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 56, III Série, de 6 de Março de 1996

Altera o n.º3 do art.º 7.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos caçadores aprovada pela Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1995.-R. de 20 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Entidades Montadoras e/ou Reparadoras de Componentes Inerentes à Adaptação de Veículos à Utilização de GPL.

ALT. SOFRIDAS POR: Alteração de alguns artigos, pela Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2010 -R, de 19 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 238, II Série, de 15 de Outubro de 1998

Rectificação dos textos das apólices uniformes do Seguro Obrigatório de Incêndio e do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro (por força da revogação da Norma n.º 21/1995 -R, de 20 de Outubro) e Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro(por força da revogação da Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 15, II Série, de 19 de Janeiro de 1999

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Agências de Viagens e Turismo, na sequência da revogação do Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de Maio, pelo Decreto-Lei nº 209/97, de13 de Agosto, entretanto alterado pelo Decreto-Lei 12/99, de 11 deJaneiro.Torna sem efeito as disposições relativas a Responsabilidade Civil das Agências de Viagens e Turismo constantes da Norma n.º 23/1995-R, de 20 de Outubro e Norma n.º 10/1997-R, de 3 de Julho.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 2 alterado pela Norma n.º 11/2000 -R, de 13 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 16/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/99, Diário da República nº 113, II Série, de 15 de Maio de 1999

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental, na sequência da Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.

REVOGA: Norma n.º 13/1997 -R, de 20 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/99, Diário da República nº 154, II Série, de 05 de Julho de 1999

Aprova a Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 1/2000, Diário da República nº 5, II Série, de 7 de Janeiro de 2000

Aprova a Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 2 da Norma 19/1998 -R, de 10 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 22/1995 -R, de 20 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 1/200 9-R, de 8 de Janeiro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º desta Norma
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/99, Diário da República nº 279, II Série, de 30 de Novembro de 1999

Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil do prestamista, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2010 -R, de 19 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente Norma, nomeadamente a apólice uniforme de responsabilidade civil do prestamista, aprovada pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2000, Diário da República nº 136, II Série, de 14 de Junho de 2000