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    Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.

    Applications for approval of the use of measures regarding the quantitative requirements foreseen in the Solvency II regime.
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    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem fundos próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Covid-19
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    Orientações e recomendações específicas dirigidas às entidades gestoras de fundos de pensões em matéria de distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios, no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Covid-19
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    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus – COVID-19 – Entidades gestoras de fundos de pensões.
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    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus – COVID-19 – Empresas de seguros.

    REVOGA: Circular n.º 11/2010, de 11 de novembro
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