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    DL 228/2000 (71 KB)

    Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Relatório da Actividade e as Contas Anuais de Gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2000, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 105, de 7 de Maio de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

    ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
    REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Nomeia o Dr. António Manuel da Silva Osório para o cargo de vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, Suplemento, II Série, de 7 de Dezembro de 2001
    LegislaçãoLegislação
    (140 KB)

    Fixa as Remunerações e damais regalias dos membros do Conselho Directivo do ISP equivalentes às dos membros dos orgãos de administração das restantes autoridades de supervisão financeira

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, II Série, de 28 de Dezembro de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 que cria um Comité de Seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/21/CE, de 11 de Março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 374 de 31 de Dezembro de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva de 29 de Junho de 1995 que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE no domínio das Instituições de Crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE no domínio dos Seguros Não Vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE no domínio do Seguro de Vida, a Directiva 93/22/CEE no domínio das Empresas de Investimento e a Directiva 85/611/CEE do Conselho no domínio dos Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OCVM), a fim de reforçar a Supervisão Prudencial.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 168, de 18 de Julho de 1995
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    (136 KB)

    Nos termos do artigo 23º do Estatuto do ISP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro e ao abrigo do nº 2.3 do Despacho nº 18020/2001, de 26 de Julho, do Ministério das Finanças, publicado no D.R. 199, II Série, de 28 de Agosto de 2001, é nomeado o Conselho Consultivo de ISP

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 27, II Série, de 1 de Fevereiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    (367 KB)

    Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (279 KB)

    Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-A
    LegislaçãoLegislação