Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março / Região Autónoma da Madeira - Governo RegionalResumo: Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.; Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º; Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho; Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I SérieANO: 1984Documento(s): DRR nº 2/84/M (97 KB)×Versões DigitaisDRR nº 2/84/M (97 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Agrícola/ColheitasAssunto(s): SEGURO DE COLHEITAS; MADEIRA; SEGURO AGRÍCOLA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"