Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série

Regula o regime dos empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de Poupança-Habitação
Artigo 18º - Seguro obrigatório de vida e invalidez.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 340/81, de 11 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, I Série

Prorroga por 120 dias o prazo para adaptação dos contratos novos e dos renováveis, às disposições constantes nos n.os 9, 27, 28 e do Capítulo VII da Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/1995 -R, de 12 de Setembro

Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série