| 1. | Portaria nº 443/92, de 28 de MaioResumo: Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 205/92, de 19 de MarçoResumo: Cria o Curso Técnico de Seguros a funcionar no Instituto de Educação Técnica de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série-B | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 9/94, de 13 de JaneiroResumo: Estabelece os princípios gerais que devem reger a formação profissional na administração pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A | | |
| 4. | Portaria nº 992/98, do Ministério da Educação, de 24 de NovembroResumo: Cria o curso Técnico de Banca/Seguros, de nível secundário. FONTE INFORMAÇÃO: DR 272/98, I Série-B | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 242/88, de 7 de Julho / Ministério do Emprego e da Segurança SocialResumo: Estabelece os direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos.
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| 6. | Portaria nº 418/2004, de 22 de Abril / Ministério da EducaçãoResumo: Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de finanças, banca e seguros, publicadas em anexo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, I Série-B | | |
| 7. | Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da EducaçãoResumo: Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B | | |
| 8. | Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino SuperiorResumo: Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004 | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 71/2003, de 10 de Abril / Ministério da Ciência e do Ensino SuperiorResumo: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei nº 289/91, de 10 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 89/48/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.
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| 10. | Decreto-Lei nº 179/2003, de 14 de Agosto / Ministério da EducaçãoResumo: Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio, e altera o Decreto-Lei nº 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho, de 18 de Junho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais.
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