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    Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro complementar temporário decrescente, a comercializar sob a denominação de complementar H.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente.
    NormasNormas

    Aprova, como mínimas, as taxas a aplicar ao seguro de Acidentes de Trabalho e coberturas complementares do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.

    REVOGADO POR: Norma n.º 19/1994 -R, de 16 de Dezembro
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, o clausulado do seguro complementar H.
    NormasNormas

    Torna extensivas ao Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões as condições estabelecidas para o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa.
    NormasNormas

    Permite às seguradoras a introdução, nas apólices uniformes, de coberturas adicionais ou complementares, mediante aprovação prévia, por parte do INS, do respectivo clausulado e tarifação.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Raws & Co. Ltd, agentes gerais em Portugal da Commercial Union Assurance Company Limited para explorar, no ramo automóvel, a cobertura complementar de quebra isolada de vidos, incluindo parabrisas.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Açoreana para alterar a tarifa do seguro complementar de morte por acidente
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para aplicar, no ramo vida, uma cláusula de participação nos resultados nos contratos de seguro de grupo temporários e complementares a eles associados.
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