Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 222, I Série

Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série

Dá nova redacção aos nºs 5 e 7 da Portaria nº 397/93, de 8 de Abril, que cria uma comissão permanente para a revisão da tebela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

REVOGA: Portaria nº 906/80, de 28 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, de 14 de Outubro

Cria uma comissão permanente para a revisão daTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

REVOGA: Portaria de 8 de Julho de 1969, publicada no Diário do Governo, II Série de 30 de Julho de 1969
REVOGADO POR: Portaria nº 690/88, de 14 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série

Altera o nº 9 da Portaria nº 397/83, de 8 de Abril e adita-lhe o nº 11 (Comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série

Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais (entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação).

REVOGA: Decreto-Lei nº 43189, de 23 de Setembro de 1960
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 352/2007, de 23 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 230, I Série-A

Constitui a Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº218/95, II Série, de 20 de Setembro

Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades.
3º. f) - um representante da Associação Portuguesa de Seguradores
4º. - A presidência da Comissão Permanente cabe, por inerência, ao presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e a vice-presidência cabe, necessariamente, a um representante do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 195, I Série-B

Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil

REVOGA: Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série