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    Dados para exportação
    DL 362/93 (81 KB)
    Decreto-Lei nº 362/93, de 15 de Outubro / Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
    Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto Legislativo Regional nº 7/95/M, de 6 de Maio / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de Outubro (estabelece as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    R 1228/1999CE
    Regulamento (CE) 1228/1999, de 28 de Maio de 1999 / Comissão da União Europeia

    Relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 154, de 19 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    R 1227/1999CE
    Regulamento (CE) 1227/1999, de 28 de Maio de 1999 / Comissão da União Europeia

    Relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas dos serviços de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 154, de 19 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    R 1226/1999CE
    Regulamento (CE) 1226/1999, de 28 de Maio de 1999 / Comissão da União Europeia

    Sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas dos serviços de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 154, de 19 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    R 1225/1999CE
    Regulamento (CE) 1225/1999, de 27 de Maio de 1999 / Comissão da União Europeia

    Relativo à definição das características das estatísticas dos serviços de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 154, de 19 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    R 1112/2001CE
    Regulamento (CE) 1112/2001, de 6 de Junho de 2001 / Comissão das Comunidades Europeias

    Sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Eurotom) nº 58/97, do Conselho no que diz respeito às estatísticas dos serviços de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários