Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDirectiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaNotas: Decreto-Lei nº 83/2006, de 3 de Maio (transposição parcial) Decreto-Lei nº 291/2007 de 21 de Agosto (transposição parcial)Resumo: Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. (Denominada 5ª Directiva Automóvel)ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988; ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990; Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984; Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972; Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005; REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009Documento(s): Documento (81 KB)×Versões DigitaisDocumento (81 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Seguro AutomóvelAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL; SEGURO AUTOMÓVEL; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; LIMITE DA COBERTURA; DANO NÃO PATRIMONIAL; CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"