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    Dados para exportação
    Circular nº 22/1996 (35 KB)

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
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    Circular nº 33/1993 (35 KB)
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    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 55/1993 (34 KB)
    CircularesCirculares
    Norma nº 18/1979 (65 KB)

    Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças.

    REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979
    NormasNormas
    Circular nº 10/1998 (125 KB)

    Disposições relativas à introdução do euro.
    CircularesCirculares
    Circular nº 5/1998 (35 KB)

    Publicação das contas das empresas de seguros e das sucursais das empresas de seguros comunitárias e não comunitárias no boletim de seguros.
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    Circular nº 23/1997 (34 KB)

    Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.
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    Circular nº32/1999 (36 KB)

    Escalonamento das mais-valias realizadas de títulos de rendimento fixo.
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    Circular nº 33/1999 (36 KB)

    Determinação da provisão para riscos em curso.
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