1. | | Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 5.º alterado pela Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: art.s 3º e 5º alterados pela Norma n.º 7/2009 -R, de 14 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2008 REVOGA: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro(revoga tacitamente) | |
2. | | Resumo: Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/2012 -R, de 29 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, de 7 de Outubro de 2008 REVOGADO POR: Norma n.º 3/2015 -R, de 25 de junho | |
3. | | Resumo: Visa actualizar e consolidar num único normativo as disposições relativas ao processo de reporte de informação ao Instituto de Seguros de Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2010 -R, de 16 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o Capítulo III da Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 6 do artigo 8º da Norma n.º 9/2007, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 8.1. da Norma Regulamentar n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 4.7. e os restantes números do Capítulo VII da Norma Regulamentar n.º 7/2002 -R, de 7 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o Capítulo V da Norma Regulamentar n.º 9/2002 -R, de 7 de Maio; ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 16.º da Norma Regulamentar n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 8.º da Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 6 do artigo 8.º da Norma Regulamentar n.º 9/2007 -R, de 28 de Junho, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 238, II Série, Parte E, 10 de Dezembro de 2008 REVOGA: Norma n.º 15/2001 -R de 22 de Novembro REVOGA: Norma n.º 1/2002 -R de 14 de Janeiro REVOGA: Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Janeiro REVOGA: Norma n.º 21/2003 -R, de 26 Dezembro REVOGA: Norma n.º 19/2003 -R, de 7 de Janeiro REVOGADO POR: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto | |
4. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar nº 16/2007 -R, de 20 de Dezembro, que regulamenta o regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel.
Amends Regulation 7/2009-R, of 14th of May ? Regulates the claims management procedures regarding insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 3º e 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105,II Série, Parte E, de 1 de Junho de 2009 | |
5. | | Resumo: Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.
Calculation and report of technical provisions based on economical principles. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010 | |
6. | | Resumo: Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel. ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010 | |
7. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro, relativa ao reporte de informação para efeitos de supervisão pelas empresas de seguros.
Amends Regulation 11/2008-R, of 30th October, on information by insurance undertakings for supervisory purposes. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010 REVOGA: revogada os n.ºs 1 e 2 do artigo 7.º e, na parte aplicável ao reporte a efectuar pelas empresas de seguros, o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 5 do artigo 7.º, bem como o anexo 3 da Norma Regulamentar nº 14/2003-R, de 17 de Julho | |
8. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro, relativa ao reporte de informação para efeitos de supervisão pelas sociedades gestoras de fundos de pensões.
Amends Regulation 18/2008-R,of 23rd December, on information by pension funds management companies for supervisory purposes. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010 REVOGA: revogada os n.ºs 3 e 4 do artigo 7.º e, na parte aplicável ao reporte a efectuar pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 5 do artigo 7.º, bem como o anexo 4 da Norma Regulamentar nº 14/2003-R, de 17 de Julho | |
9. | | Resumo: Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma Norma Regulamentar.
Derogates some principles of calculation of technical provisions based on economic principles set out in Regulation 9/2008-R of September 25 and differs the deadline for submission of the annual report established in the same regulation. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2012 | |
10. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, com vista a incorporar os princípios e regras que permitem o cálculo das provisões técnicas de forma consistente com o projetado cenário central das especificações do exercício europeu de estudo de impacto.
Amends Regulation 9/2008-R of September 25 in order to incorporate the principles and rules that allow the technical provisions calculation consistent with the central scenario that is foreseen for the specifications of the European impact study. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 222, II Série, Parte E, de 16 de novembro de 2012 | |