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    Altera o aviso do Banco de Portugal nº 12/2001, de 23 de Novembro, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, Parte E, de 17 de Outubro de 2008
    LegislaçãoLegislação