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    Relativa à aceleração da regularização de sinistros no âmbito do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis .

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 57, de 4 de Março de 1983
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Relativa à aplicação da Directiva do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização de cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 87, de 30 de Março de 1974
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.
    Revoga a Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991, Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997, Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 e Decisão 2001/160/CE.
    O Acordo de 30 de Maio de 2002 entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do EEE (Acordo de Rethymno - Creta) substituiu, a partir de 1 de Julho de 2003, o Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros (Acordo de Madrid).

    REVOGA: Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991
    REVOGA: Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992
    REVOGA: Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997
    REVOGA: Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999
    REVOGA: Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 31 de Julho de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    (96 KB)

    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 105, de 14 de Abril de 2004
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (35 KB)

    Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 315, de 1 de Dezembro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários