Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 907/2004, de 26 de Julho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. Remete para o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março.ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril; APLICADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série-B; REVOGA: Portaria nº 388/99, de 27 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 293-A/2002, de 18 de Março.; REVOGADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembroANO: 2004Documento(s): Documento (159 KB)×Versões DigitaisDocumento (159 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Agrícola/ColheitasAssunto(s): SEGURO DE COLHEITAS; SEGURO AGRÍCOLA; SINISTRALIDADE; COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE; CALAMIDADE AGRÍCOLA; BONIFICAÇÃO; SIPAC; COBERTURA DO RISCO; CAPITAL SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; IFADAP; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"