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    Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro / Ministério das Finanças

    Actualiza os valores do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários.

    REVOGA: Portaria nº 477/94, de 2 de Julho.
    REVOGADO POR: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 17/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 123/2014, de 19 de junho / Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna

    Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.

    REVOGA: Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série
    LegislaçãoLegislação