Concessão de autorização à Fidelidade Grupo Segurador para explorar um seguro de doença, a comercializar sob a designação de Cuidados de saúde F.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros L'Union des Assurances de Paris - I.A.R.D. para explorar uma nova apólice do ramo doença, a comercializar sob a designação de Apólice de seguro de doença - seguro colectivo

Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo)

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo doença, o seguro de doença individual e colectivo, sob a designação comercial de Seguro de saúde individual e Seguro de saúde grupo.

Dá sem efeito as condições gerais da apólice uniforme do seguro de doença e correspondente tarifa, em vigor desde Junho de 1973, facultando às seguradoras - enquanto não for aprovada nova apólice uniforme - a possibilidade de submeterem à aprovação do INS propostas de condições gerais e especiais deste ramo, individual ou de grupo, bem como as respectivas bases tarifárias.