Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 96/2019, de 1 de abril / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Procede à terceira alteração da Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiroALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I SérieANO: 2019 Ver títulos deste(s): TEMA: Agrícola/ColheitasAssunto(s): SEGURO DE COLHEITAS; CONTRATO DE SEGURO; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SEGURO AGRÍCOLA; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; SIPAC Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"