Revoga a Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, relativa ao cálculo e reporte das provisões técnicas com base em princípios económicos.

Repealing Regulation 9/2008-R, of 25th September, on the calculation and reporting of technical provisions based on economic principles.

REVOGA: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2015

Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.

Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015