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    Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho

    REVOGA: Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
    LegislaçãoLegislação
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    Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
    LegislaçãoLegislação