Altera o quadro regulamentar de referência para efeitos de cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência à luz da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, modificando o Aviso nº 12/2001, publicado no Diário da República, 1ª série-B, de 23 de Novembro de 2001

RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 10/2005, de 1 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série-B, de 28 de Fevereiro de 2005

Redefine a regulamentação relativa ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial, a aplicar às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso nº 8/94, publicado no Diário da República, 2ª série, de 15 de Novembro de 1994

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série-B, de 28 de Fevereiro de 2005

De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, publicado no Diário da República, I série-B, nº 41, de 28 de Fevereiro de 2005

RECTIFICAÇÃO: Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 28 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, I Série-B

Redefine o regime de provisões a construir pelas instituições de crédito e sociedades financeiras tendo em conta a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso nº 3/95, publicado no Diário da República, 2ª série, de 30 de Junho de 1995

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série-B

Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010

Determina que os grupos bancários sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e as instituições não incluídas em tais grupos que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos reforcem os respectivos rácios «Core Tier 1» para um mínimo de 8 %, até 31 de Dezembro de 2011.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, II Série, de 14 de Abril de 2011

Estabelece o tratamento a aplicar, para efeitos de requisitos de fundos próprios, às posições não pertencentes à carteira de negociação cobertas por derivados de crédito. Altera o ponto 4 da parte 2 do anexo v ao aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007, de 27 de Abril, adaptando-o às disposições da Directiva n.º 20 09/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, II Série, de 10 de Maio de 2011

Regulamenta o cálculo de requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e empresas de investimento para cobertura de risco de crédito na sequência da transposição das Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Aviso n.º 1/93.

ALT. SOFRIDAS POR: Aviso do Banco de Portugal nº 2/2011
ALT. SOFRIDAS POR: Aviso do Banco de Portugal nº 6/2011
ALT. SOFRIDAS POR: Aviso do Banco de Portugal nº 9/2011
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, II Série, de 27 de Abril de 2007

Determina o cumprimento de um rácio core tier 1 mínimo de 9 %, até 31 de Dezembro de 2011, e de 10 %, até 31 de Dezembro de 2012, pelos grupos bancários sujeitos à supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal e pelas instituições, não incluídas em tais grupos, que tenham sede em Portugal e estejam habilitadas a captar depósitos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95, II Série, Parte E de 17 de Maio de 2011

Aviso alterador ao Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007, no que se refere à possibilidade de, no âmbito do reconhecimento da equivalência da regulamentação e supervisão de países terceiros, o Banco de Portugal poder vir a determinar um ponderador de risco mais restritivo do que o atribuído pela autoridade competente do país terceiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Aviso do Banco de Portugal nº 5/2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte E, de 10 de outubro de 2011